Ouvidoria
A Ouvidoria possibilita aos cidadãos o direito de participação na administração pública direta e indireta, nos termos do § 3º do art. 37 da Constituição Federal, atuando na mediação de conflitos entre o cidadão e a administração pública. Sua atuação é pautada pelos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência, fortalecendo as relações entre o Estado e a sociedade.
A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOP é o canal institucional destinado ao recebimento de manifestações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de informação relativas às atividades da Secretaria.
Endereços de atendimento:
Rio Branco – Via Chico Mendes, nº 805, Bairro Vila do DNER, CEP 69906-150.
Cruzeiro do Sul – Avenida Rodrigues Alves, nº 442, Centro, CEP 69980-000.
Telefone da Ouvidoria:
📞 (68) 3215-3011
As manifestações também podem ser registradas por meio da plataforma Fala.Br, bem como pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), assegurando ao cidadão o acesso à informação e o exercício do controle social sobre a gestão pública.
Fala.BR
O Fala.BR, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.
Está disponível na Internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br, e funciona 24 horas.
Informações sobre a utilização do Fala.Br estão disponíveis com maior detalhamento e imagens demonstrativas no manual do Fala.Br no Site: http://wiki.cgu.gov.br/wiki/index.php/E-Ouv
e-SIC
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.