Licitações
Texto, pelo que me contaram nessa secretaria não faz licitações.
Contratos
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.O órgão ou entidade deve divulgar a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial
contendo seu resumo e as seguintes informações: razão social da contratada; objeto e
vigência; além dos aditivos, se houver.
Atualização: As informações devem estar atualizadas mensalmente.
Histórico: Nos sítios eletrônicos devem conter as informações, no mínimo, dos últimos 3 anos.
Exportar dados: Possibilitar gravação de relatórios em, pelo menos, um tipo de formato
editável (.txt, .csv, .json e outros).
Filtros: Devem existir filtros de pesquisa dentro do conjunto de informações identificadas.
obs: mais um outro tanto post
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Relação dos Fiscais dos Contratos
O órgão ou entidade deve divulgar a relação/lista dos nomes dos fiscais de cada contrato
vigente, incluindo os encerrados, com a indicação dos ajustes pelos quais são responsáveis.
A divulgação da lista dos nomes dos fiscais, além de fortalecer o controle social, assegura
maior eficiência e accountability na administração pública, alinhando-se aos princípios da Lei de
Acesso à Informação (LAI).
Atualização: As informações devem estar atualizadas mensalmente.
Histórico: Nos sítios eletrônicos devem conter as informações, no mínimo, dos últimos 3 anos.
Exportar dados: Possibilitar gravação de relatórios em, pelo menos, um tipo de formato
editável (.txt, .csv, .json e outros).
Filtros: Devem existir filtros de pesquisa dentro do conjunto de informações identificadas.
obs: mais cadastros.
Contratos com locação de imóveis
O órgão ou entidade deve disponibilizar relação dos imóveis alugados, com atualização anual e
indicação da unidade responsável pela informação. O relatório deve conter as seguintes
informações: qualificação das partes, endereço, descrição do imóvel, finalidade, prazo de
locação, valor do aluguel e índice de reajuste.
Atualização: As informações devem estar atualizadas mensalmente.
Histórico: Nos sítios eletrônicos devem conter as informações, no mínimo, dos últimos 3 anos.
Exportar dados: Possibilitar gravação de relatórios em, pelo menos, um tipo de formato
editável (.txt, .csv, .json e outros).
Filtros: Devem existir filtros de pesquisa dentro do conjunto de informações identificadas.
Atenção: Caso o órgão não possua contratos dessa natureza, inserir
declaração com data de atualização anual. (O documento pode ser produzido
via Sistema Eletrônico de Informações-SEI e assinado pela área competente).
Obras
O órgão ou entidade deve disponibilizar as seguintes informações sobre as obras públicas sob
sua execução e controle:
Data de início;
Etapas;
Percentual concluído; e
Situação e previsão de conclusão.
Atualização: As informações devem estar atualizadas mensalmente.
Exportar dados: Possibilitar gravação de relatórios em, pelo menos, um tipo de formato
editável (.txt, .csv, .json e outros).
Filtros: Devem existir filtros de pesquisa dentro do conjunto de informações identificadas.
O órgão ou entidade deve disponibilizar o quantitativo e o preço unitário e total contratado
por obra.
Atualização: As informações são consideradas atualizadas quando forem disponibilizadas em
até 25 dias úteis após assinatura do contrato.
O órgão ou entidade deve disponibilizar o quantitativo executado e os preços efetivamente
praticados.
Atualização: As informações são consideradas atualizadas quando forem disponibilizadas em
até 45 dias úteis após assinatura do contrato.
Obras Paralisadas
O órgão ou entidade deve disponibilizar relação de obras paralisadas por mais de 30 dias de
acordo com o art. 115, § 6º da Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos.
Essa exigência visa promover a transparência e permitir que a sociedade tenha acesso a
informações sobre o andamento dos projetos públicos, especialmente aqueles que, por algum
motivo, não estão sendo executados conforme o planejado.
A obrigação de divulgação das obras paralisadas tem como objetivo possibilitar um
acompanhamento mais eficaz da execução de projetos de infraestrutura e outras obras
públicas.
A relação de obras paralisadas deve conter informações detalhadas, como:
Nome da obra;
Motivo da paralisação;
Tempo de inatividade;
Órgão responsável; 36
Valor investido até o momento;
Cronograma previsto inicialmente; e
Nova previsão de conclusão, caso exista.
Atualização: As informações são consideradas atualizadas quando forem disponibilizadas em
até 30 dias úteis após o término do contrato.
Exportar dados: Possibilitar gravação de relatórios em, pelo menos, um tipo de formato
editável (.txt, .csv, .json e outros).
Filtros: Devem existir filtros de pesquisa dentro do conjunto de informações identificadas.
